Pimenta nos olhos dos outros é refresco!

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER JUDICIÁRIO

PLANTÃO NOTURNO 31/01/2008

AUTORA: FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RÉU: GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO

AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

DECISÃO

Trata-se de ação de obrigação de não fazer com requerimento de antecipação dos efeitos

da tutela da qual pretende a autora a que a escola de samba se abstenha de exibir, em seus desfiles de carnaval, o carro alegórico que retrata cadáveres nus de vítimas do nazismo, bem como qualquer passista caracterizado como Adolf Hitler.

Da ánalise dos fatos, inclusive amplamente divulgados na imprensa oficial, e da documentação apresentada constando fotografias do referido carro alegórico, vislumbro a presença dos requesitos do fumus boni juris e do periculum in mora que autorizam a concessão em parte da medida pleiteada.

De fato, o carnaval brasileiro, especialmente na cidade maravilhosa, é evento mundialmente conhecido, esperado e transmitido através dos diversos veículos de informação dentro e fora das fronteiras do país.

Um evento de tal magnitude apesar de, em sua essência, pretender passar alegria, descontração e alertar a população sobre fatos que ocorreram e que ocorrem através dos anos, não deve ser utilizado como ferramenta de culto ao ódio, qualquer forma de racismo, além da clara banalização dos eventos bárbaros e injustificados praticados contra as minorias, especialmente cerca de 6 milhões de judeus (diga-se, muitos ainda vivos), e liderados por figura execrável chamada Adolf Hitler.

Além disso, a urgência se justifica para ambas as partes, uma vez que intimada, nesta data da presente decisão, a escola de samba ré poderá providenciar a substiuição de algumas fantasias dos passistas e proceder ao reparo no carro alegórico a fim de adequar-se ao decisum.

Impôe-se, então, a determinação de abstenção de exibição de passista caracterizado de Adolf Hitler, contudo, não há a necessidade de impedir a saída do carro alegórico, devendo-se determinar a ré a proceder a retirada apenas da parte que retrata cadáveres nus de vitimas do nazismo.

Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo oculli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela data próxima ao desfile, e o fumus buri juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem.

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a escola de samba ré que se abstenha de exibir, em seus desfiles de carnaval, qualquer passista caracterizado de Adolf Hitler bem como parte do carro alegórico que retrata cadáveres nus vitimas do nazismo, sob pena de multa no valor de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais) para cada passista caracterizado de Adolf Hitler e R$ 200,000,00 (duzentos mil reais) para a exibição do carro alegórico sem a referida alteração.

Intimi-se a ré para ciência e cumprimento da decisão.

Após, proceda-se à livre distribuição para uma das Varas competentes.

Juliana Kalichszteim - Juíza de Direito