A tese do mensalão como um dos maiores crimes de corrupção da
história do País foi consagrada no STF. Veja-se o que disse, por
exemplo, o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, ao condenar
José Dirceu como o chefe da “quadrilha dos mensaleiros”: o mensalão foi
“um projeto de poder”, “que vai muito além de um quadriênio
quadruplicado”. Foi “continuísmo governamental”; “golpe, portanto”. Em
outro voto, que postou no site do tribunal dias antes, Britto disse que o
mensalão envolveu “crimes em quantidades enlouquecidas”, “volumosas
somas de recursos financeiros e interesses conversíveis em pecúnia”,
pessoas jurídicas tais como “a União Federal pela sua Câmara dos
Deputados, Banco do Brasil–Visanet, Banco Central da República”.
Britto, data venia, é um poeta. Na sua caracterização do mensalão
como um crime gigante, um golpe na República, o que ele chama de Banco
do Brasil–Visanet, por exemplo? É uma nova entidade financeira? Banco do
Brasil (BB) a gente sabe o que é: é aquele banco estatal que os
liberais queriam transformar em Banco Brasil, assim como quiseram
transformar a Petrobras em Petrobrax, porque achavam ser necessário,
pelo menos por palavras, nos integrarmos ao mundo financeiro
globalizado.
De fato, Visanet é o nome fantasia da Companhia Brasileira de Meios
de Pagamento (CBMP), responsável, no Brasil, pelos cartões emitidos com a
chamada bandeira Visa (hoje o nome fantasia mudou, é Cielo). Banco do
Brasil–Visanet não existia, nem existe; é uma entidade criada pelo
ministro Britto. E por que, como disse no voto citado, ele a colocou
junto com os mais altos poderes do País – a União, a Câmara dos
Deputados e o Banco Central da República? Com certeza porque, como a
maioria do STF, num surto anticorrupção tão ruim quanto os piores
presenciados na história política do País, viu, num suposto escândalo
Banco do Brasil–Visanet, uma espécie de revelação divina. Ele seria a
chave para transformar num delito de proporções inéditas o esquema de
distribuição, a políticos associados e colaboradores do PT, de cerca de
50 milhões de reais tomados de empréstimo, de dois bancos mineiros, pelo
partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No dia 13 de julho de 2005, menos de um mês depois de o escândalo do
mensalão ter surgido, com as denúncias do então deputado Roberto
Jefferson, a Polícia Federal descobriu, no arquivo central do Banco
Rural, em Belo Horizonte, todos os recibos da dinheirama distribuída.
Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e Marcos Valério, um empresário de
publicidade mineiro, principais operadores da distribuição, contaram sua
história logo depois. E não só eles como mais algumas dezenas de
pessoas, também envolvidas no escândalo de alguma forma, foram chamados a
depor em dezenas de inquéritos policiais e nas três comissões
parlamentares de inquérito que o Congresso organizou para deslindar a
trama.
Todos disseram que se tratava do famoso caixa dois, dinheiro para o
pagamento de campanhas eleitorais, passadas e futuras. Como dizemos,
desde 2005, tratava-se de uma tese razoável. Por que razoável, apenas?
Porque as teses, mesmo as melhores, nunca conseguem juntar todos os
fatos e sempre deixam alguns de lado. A do caixa dois é razoável. O
próprio STF absolveu o publicitário Duda Mendonça, sua sócia Zilmar
Fernandes e vários petistas, que receberam a maior parte do dinheiro do
chamado valerioduto, porque, a despeito de proclamar que esse escândalo é
o maior de todos, a corte reconheceu tratar-se, no caso das pessoas
citadas, de dinheiro para campanhas eleitorais. E a tese do caixa dois é
apenas razoável, como dissemos também, porque fatos ficam de fora.
É sabido, por exemplo, que, dos 4 milhões de reais recebidos pelo
denunciante Roberto Jefferson – que jura ser o dinheiro dele caixa dois e
o dos outros, mensalão –, uma parte (modesta, é verdade) foi para uma
jovem amiga de um velho dirigente político ligado ao próprio Jefferson e
falecido pouco antes. Qualquer criança relativamente esperta suporia
também que os banqueiros não emprestaram dinheiro ao PT porque são
altruístas e teria de se perguntar por que o partido repassou dinheiro a
PTB, PL e PP, aliados novos, e não a PSB e PCdoB, aliados mais fiéis e
antigos. Um arguto repórter da Folha de S.Paulo, num debate recente
sobre o escândalo, com a participação de Retrato do Brasil, disse que
dinheiro de caixa dois é assim mesmo e que viu deputado acusado de ter
recebido o dinheiro do valerioduto vestido de modo mais sofisticado
depois desses deploráveis acontecimentos.
O problema não é com a tese do caixa dois, no entanto. Essa é a tese
dos réus. No direito penal brasileiro, o réu pode até ficar
completamente mudo, não precisa provar nada. É ao Ministério Público,
encarregado da tese do mensalão, que cabe o ônus da prova. E essa tese é
um horror. No fundo, é uma história para criminalizar o Partido dos
Trabalhadores, para bem além dos crimes eleitorais que ele de fato
cometeu no episódio. O escândalo Banco do Brasil–Visanet, que é o pilar
de sustentação da tese, não tem o menor apoio nos fatos.
Essencialmente, a tese do mensalão é a de que o petista Henrique
Pizzolato teria desviado de um “Fundo de Incentivo Visanet” 73,8 milhões
de reais que pertenceriam ao BB. Seria esse o verdadeiro dinheiro do
esquema armado por Delúbio e Valério sob a direção de José Dirceu. Os
empréstimos dos bancos mineiros não existiriam. Seriam falsos. Teriam
sido inventados pelos banqueiros, também articulados com Valério e José
Dirceu, para acobertar o desvio do dinheiro público.
Essa história já existia desde a Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) dos Correios. Foi encampada pelos dois
procuradores-gerais da República que fizeram os trabalhos da acusação,
Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, e transformada num sucesso
de público graças aos talentos do ministro Joaquim Barbosa na armação de
uma historinha ao gosto de setores de uma opinião pública sedenta de
punir políticos, que em geral considera corruptos, e ao surto
anticorrupção espalhado por nossa grande mídia, que infectou e levou ao
delírio a maioria do STF.
Por que a tese do mensalão é falsa? Porque o desvio dos 73,8 milhões
de reais não existe. A acusação disse e o STF acreditou que uma empresa
de publicidade de Valério, a DNA, recebeu esse dinheiro do BB para
realizar trabalhos de promoção da venda de cartões de bandeira Visa do
banco, ao longo dos anos 2003 e 2004. E haveria provas cabais de que
esses trabalhos não foram realizados.
A acusação diz isso, há mais de seis anos, porque precisa que esse
desvio exista, pois seria ele a prova de que os 50 milhões de reais do
caixa dois confessado por Delúbio e Valério são inexistentes e os
empréstimos dos bancos mineiros ao esquema Valério–Delúbio, falsos e
decorrentes de uma articulação política inconfessável de Dirceu com os
banqueiros. Ocorre, no entanto, que a verdade é o oposto do que a
acusação diz e o STF a engoliu. Os autos da Ação Penal 470 (AP 470)
contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os
trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais.
No site de RB é apresentado, a todos os interessados em formar uma
opinião mais esclarecida sobre o julgamento que está sendo concluído no
STF, um endereço em que pode ser localizada a mais completa auditoria
sobre o suposto escândalo BB–Visanet. Nesse local o leitor vai encontrar
os 108 apensos da AP 470 com os trabalhos dessa auditoria. São
documentos em formato PDF equivalentes a mais de 20 mil páginas e foram
coletados por uma equipe de 20 auditores do BB num trabalho de quatro
meses, de 25 de julho a 7 de dezembro de 2005, depois estendido com
interrogatórios de pessoas envolvidas e documentos coletados ao longo de
2006.
A auditoria foi buscar provas de que o escândalo existia, mas, ao
analisar o caso, não o fez da forma interesseira e escandalosa da
Procuradoria-Geral da República e do relator da AP 470, Joaquim Barbosa,
empenhados em criminalizar a ação do PT. Fez, isso sim, um levantamento
amplo do que foram as ações do Fundo de Incentivos Visanet (FIV) desde
sua criação, em 2001. Um resumo da auditoria, de 32 páginas, está nas
primeiras páginas do terceiro apenso (vol. 320). Resumindo-a mais ainda
se pode dizer que:
continue lendo a matéria aqui:
FONTE: SITE/ http://www.oretratodobrasil.com.br/
Foto: Matéria/Revista/O Retrato do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário